Termos de Serviço

Nós do REFRESHER temos o prazer de oferecer-lhe acesso ao Serviço (como definido abaixo), sujeito a estes termos e condições (os Termos de Serviço) e à Política de Privacidade aplicável do REFRESHER.

Ao acessar e utilizar o serviço, você expressa sua concordância e consentimento com tudo apresentado nesse Termo de Serviço e na Política de Privacidade.

Caso não esteja de acordo, não utilize este serviço. Entre em contato conosco através do e-mail [email protected] caso queira dirimir alguma dúvida.

1. Características Gerais dos Termos de Serviço

1.1 O REFRESHER oferece a você a oportunidade de usar ferramentas digitais e aprimorar habilidades essenciais para o sucesso profissional, apresentando uma experiência diferenciada de aprendizado e usabilidade.

2. Permissão para acessar o conteúdo exclusivo

2.1. Ao aceitar estes Termos de Serviço, o usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar os conteúdos disponíveis.

2.2. Os direitos não garantidos expressamente nestes Termos de Serviço estão reservados ao REFRESHER.

2.3. O acesso ao site garantido por meio de conta cadastrada é para seu uso pessoal e não comercial. Ninguém além do usuário cadastrado poderá usufruir dos serviços em seu nome.

2.4. O usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado no REFRESHER.

2.5. O usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao serviço disponibilizado pelo REFRESHER serão limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual.

3. Descrição do serviço

3.1. O Serviço garantirá ao usuário acesso a:

Uso das ferramentas digitais existentes dentro da plataforma REFRESHER, além de conteúdos em texto e imagem. No plano básico (gratuito) com diversas restrições. No plano premium (pago) com acesso completo.

Quando for o caso, se decidido pelo REFRESHER, eventos online exclusivos como entrevistas, palestras, dentre outros. Sem necessidade de aviso prévio pela não disponibilização dos mesmos.

3.2. O Serviço poderá ser contratado das seguintes formas:

a) Anuidade Recorrente via Cartão de Crédito: O usuário que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito, no qual será cobrado anualmente o valor da anuidade, de forma recorrente e automática, sem a necessidade de renovação. A assinatura será anual e somente será interrompida quando o usuário solicitar formalmente seu cancelamento via e-mail.

4. Promoções

4.1. O REFRESHER e outras entidades parceiras podem, de tempos em tempos, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

4.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

4.3. Suas negociações com outras entidades ou terceiros e sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas no REFRESHER serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao Serviço de qualquer forma. Você concorda que a empresa não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no serviço.

5. Regras e Políticas do REFRESHER

5.1. Ao acessar o REFRESHER, o usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo, podendo o site publicar Diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

5.2. Tais Diretrizes passarão a fazer parte deste Termo de Serviço, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o Refresher.

5.3. O Refresher monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

5.4. Idade: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para concordar com e aceitar estes Termos de Serviço em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar estes Termos de Serviço e inscrever-se no Serviço em seu nome.

5.5. O Usuário concorda que não utilizará o REFRESHER para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

a) Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias.

b) Que infrinjam e ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e, quaisquer outras leis aplicáveis.

c) Que prejudiquem, de qualquer forma, menores.

d) Campanha política.

e) Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, etc.

5.6. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado no REFRESHER, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros usuários.

5.7. Qualquer violação ao disposto nesses Termos de Serviço, garantirá ao REFRESHER o direito a tomar as medidas que julgar necessárias, podendo incluir na exclusão do usuário e perda da conta sem direito a reembolso.

5.8. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou, qualquer outra informação que possa enganar o REFRESHER ou os demais usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.

5.9. O Serviço incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do Serviço.

5.10. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do Serviço, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

5.11. Além das formas descritas neste Termo de Serviço, o usuário concorda em não transmitir o conteúdo do REFRESHER de qualquer outra maneira, contanto que autorizada pelo REFRESHER.

6. Restrição de uso relacionada à conta do REFRESHER

6.1. As contas do REFRESHER são pessoais e intransferíveis.

6.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.

6.3. Você concorda em notificar o REFRESHER imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

7. Restrição de uso relacionada ao conteúdo do Refresher.

7.1. Os direitos previstos neste Termo de Serviço, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

(a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);

(b) Distribuir a terceiros o Conteúdo do Refresher em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);

(c) Reprodução ou uso promocional do Conteúdo REFRESHER.

(d) Distribuir ou redistribuir o Conteúdo do REFRESHER em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);

(e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo do REFRESHER.

7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo do REFRESHER ao usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

8. Faturamento

8.1. Todos os usuários do Serviço devem primeiro concordar com estes Termos de Serviço e autorizar o pagamento, de acordo com o serviço escolhido.

9. Política de reembolso

9.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o serviço, o usuário poderá usufruí-lo ao longo do período escolhido e contratado.

10. Rescisão

10.1. O Refresher se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de Serviço ou Políticas de Privacidade.

10.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

10.3. Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá enviar um e-mail para [email protected] requisitando. Não haverá possibilidade de cancelamento fracionado, sendo a cobrança sempre da anuidade integral do ano vigente.

11. Pagamento e Transações no cartão de crédito

11.1. Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.

11.2. Como usuário do Serviço, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do REFRESHER.

11.3. Todas as despesas serão faturadas de seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

11.4. Decorrido o período contratado, sua conta se renovará automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

11.5. Caso você altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

11.6. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

11.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito ao REFRESHER, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

11.8. Você concorda que você será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

12. Alteração de Valores

12.1. Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte do REFRESHER a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

13. Privacidade

13.1. Ao registrar-se no REFRESHER, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos serviços, incluindo as fornecidas para esse registro.

13.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade do REFRESHER.

14. Qualidade da Informação

14.1. Você declara que todas as informações fornecidas ao REFRESHER são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

14.2. Você declara que as informações fornecidas ao REFRESHER não violarão nenhuma lei ou regulamento, nem infringirão direitos de terceiros.

15. Risco de uso

15.2. O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o REFRESHER não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação no REFRESHER.

16. Links e RSS Feeds

16.1. O REFRESHER não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para o REFRESHER, ou sites de terceiros com link para o REFRESHER.

17. Alteração dos Termos de Serviço

17.1. O REFRESHER se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Serviço, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse Termo de Serviço.

17.2. Verifique periodicamente os Termos de uso, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no REFRESHER, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Serviço.

18. Alteração do conteúdo

18.1. O REFRESHER pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc.

18.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos do REFRESHER, sem notificação prévia aos usuários.

19. Propriedade intelectual

19.1. O REFRESHER contém segredos comerciais, invenções patenteadas e ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual do Refresher e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse do REFRESHER. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento do REFRESHER.

19.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site do REFRESHER, ou do conteúdo nele disponibilizado.

20. Direitos autorais

20.1. O conteúdo disponibilizado no REFRESHER é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

20.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização do REFRESHER, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Serviço.

20.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do REFRESHER e do conteúdo nele disponibilizado.

21. Marcas comerciais

É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada no REFRESHER, ficando vedadas sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.

22. O direito do REFRESHER sobre seu conteúdo

22.1. Ao submeter qualquer conteúdo ao REFRESHER, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais usuários e ao REFRESHER.

22.2. Você concorda que o REFRESHER poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos usuários, com o objetivo de promover o REFRESHER.

23. Violação de direitos de propriedade intelectual

23.1. Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos do REFRESHER, parceiros ou usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, o REFRESHER não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

24. Medidas Judiciais

24.1. O REFRESHER poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o usuário está causando prejuízos aos demais usuários ou ao REFRESHER, sendo o usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.

24.2. Você concorda em indenizar o REFRESHER em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nestes Termos de Serviço.

25. Limitação e Isenção de responsabilidade

25.1. Você compreende e concorda que usará o serviço por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao REFRESHER.

25.2. O REFRESHER não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

25.3. O REFRESHER poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao REFRESHER sem o seu consentimento.

26. Incorporação e aquisição da empresa

26.1. Ao utilizar o REFRESHER, você concorda que a empresa ou uma de suas empresas poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do serviço, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao serviço a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do serviço significa a sua concordância em limitar-se pelos Termos de Serviço e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do serviço.

27. Dúvidas

Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca destes Termos de Serviço ou, da Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected] que responderemos o mais prontamente possível.

Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.